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Publicado em Notícias
Postado por  Prov. S. Teresa do Menino Jesus 10 Maio 2017
Escola de Formação Política em Rondonópolis/MT

Nos dias 6 e 7 de maio, realizou-se mais uma etapa da Escola de Formação Política na sede provincial, em Rondonópolis. Desta vez o tema foi: Estado Democrático de Direito, assessorado pelo Prof. Plínio José Feix, graduado em Filosofia e mestrado e doutorado em Ciência Política.

Em nossa Linha Inspiradora 4 assumimos: “Participar de um projeto alternativo de sociedade e de Igreja com os pobres e excluídos”. A nossa pergunta muitas vezes é: “Que modelo de sociedade e de Igreja queremos? Nesta etapa da escola, por coincidência, recebemos algumas pistas para a construção de uma sociedade mais conforme o projeto de Jesus Cristo.

O professor Plínio mostrou alguns modelos de sociedade que foram sendo construídos ao longo da história, para garantir o poder das elites e nos propôs alguns princípios básicos para a construção de uma sociedade democrática, diante da grave crise social e política em que vivemos. Veja no anexo, a síntese de todo conteúdo tratado nesta etapa.

A democracia no Estado Democrático de Direito consiste na convivência social numa sociedade livre, justa e solidária, em que:

- O poder emana do povo, deve ser exercido em proveito do povo, diretamente ou por seus representantes eleitos;

- Participativa: participação nas discussões e decisões políticas;

- Pluralista: respeito à pluralidade de ideias, culturas, etnias, gênero, etc.

- Processo de emancipação das pessoas das diferentes formas de opressão.

Os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito estão definidos na Constituição brasileira de 1988 (Título I): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político. 

Os princípios fundamentais contemplados pelo Estado Democrático de Direito, são: Princípio da constitucionalidade; Princípio democrático (representativa e direta, pluralista...); Sistema de direitos fundamentais (individuais, coletivos, sociais, culturais...); Princípio da justiça social; Princípio da igualdade; Princípio da divisão de poderes; Princípio da legalidade; Princípio da segurança jurídica.

Problemas institucionais que precisam ser enfrentados e transformados:

- Presidencialismo de coalização: enfrentar este problema através de partidos políticos fortes (redução com base na ideologia e democratização interna) e o atrelamento do voto ao partido ou coligação;

- Adotar os mecanismos de participação direta do poder pela população, prevista na Constituição, sobre as questões nacionais que impactam significativamente a vida das pessoas (referendo, consulta popular, plebiscito, iniciativa legislativa popular); 

- Maior autonomia política e financeira para os municípios (poder local);

- Fim do foro privilegiado;

- Redução drástica dos cargos públicos preenchidos por nomeação (indicação política, e não por mérito ou concurso público);

- Campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos (teto de gastos por partido e candidato);

- Meios de comunicação social: democratização (acabar com os oligopólios) e maior controle no cumprimento da função social e cultural (informar e formar). Igrejas...

- Empresas privadas: participação dos trabalhadores no planejamento e lucro;

- Maior fiscalização e responsabilização (punição) das empresas privadas diante das práticas ilegais (corrupção, sonegação de impostos, evasão de divisas...);

- Unificação e desmilitarização das Polícias;

- Priorizar a formação integral das crianças (escola integral...);

- Transparência e participação da sociedade civil na definição/nomeação dos ocupantes de cargos no Judiciário e nos tribunais de fiscalização;

- Avançar no cumprimento do princípio da função social da propriedade privada e na ampliação dos direitos sociais;

- Maior autonomia nacional.

Estas são algumas questões que precisam ser enfrentadas para a democratização do Estado de Direito e, desta forma, avançar no processo de construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”.  

Informações adicionais

  • Fonte da Notícia: Irmã Anita David

Comentários  

#2 Maria Fachini 16-05-2017 03:03
Parabéns, irmãs! Algo meio esquecido, mas que necessita ser retomado com urgência. Parabéns a vocês que continuam este processo.
#1 Eunice Berri 15-05-2017 00:23
Parabéns, irmãs! Devemos mesmo retomar a formação política se queremos contribuir nesse momento na construção da cidadania e de uma sociedade justa e solidária. Abraços, Anita!

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Direção:
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